Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

.Foto: Angelino de Jesus 

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, expediu nesta terça-feira, 13, a resolução 22/2010, aprovada pelo Tribunal Pleno, determinando o funcionamento de todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT5, inclusive os serviços de distribuição e protocolo, neste caso para o recebimento de todas as ações e não apenas aquelas relacionadas no ATO 175/2010, durante o período da greve.

Com essa determinação, os advogados trabalhistas poderão ajuizar ações e protocolar petições, inclusive recursos. Os prazos processuais, no entanto, permanecem suspensos ate o final da greve.

A OAB-BA e a ABAT pleitearam junto ao TRT5 a expedição de um novo ato, assim que terminar a greve, para que a contagem dos prazos processuais somente se dê após cindo dias úteis da sua edição.