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[Programa Cortes Supremas mostra uso da Ação Popular nos países da América do Sul]

Programa Cortes Supremas mostra uso da Ação Popular nos países da América do Sul

O programa Cortes Supremas desta semana mostra que a Corte Suprema do Chile colocou fim à investigação sobre o tráfico de armas para o Equador, em 1995. O tribunal nã...

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[STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito]

STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

O valor razoável da indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito é de 50 salários-m...

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[Unidades de Internação do ES são inadequadas, conclui relatório do CNJ]

Unidades de Internação do ES são inadequadas, conclui relatório do CNJ

As unidades de internação de menores em conflito com a lei visitadas por juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são inadequadas para internação....

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[Ouvidoria do CNJ registra 5,8 mil atendimentos de fevereiro a abril]

Ouvidoria do CNJ registra 5,8 mil atendimentos de fevereiro a abril

Estabelecendo um canal de comunicação direta com o cidadão, a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, de fevereiro a abril deste ano, 5.804 demandas. Uma m...

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[Amazonas terá segundo mutirão carcerário]

Amazonas terá segundo mutirão carcerário

Está previsto para começar na primeira semana de julho no estado do Amazonas o mutirão carcerário, projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o obje...

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[Enfam realiza em Brasília curso de formação de multiplicadores em administração judiciária]

Enfam realiza em Brasília curso de formação de multiplicadores em administração judiciária

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, entre os próximos dias 21 e 24 de junho, em Brasília, curso de formação...

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