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MP que define retaliações aos EUA precisa ser votada até sexta
O Brasil poderá aplicar sanções comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros pa&ia...
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Julgamento de ADI contra lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins é adiado
Após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha considerando inconstitucionais dispositivos da Lei tocantinense 1.950/2008, que teriam criado cerca de 35 mil cargos em comiss&a...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Juízes do trabalho do Piauí traçam estratégias para melhorar prestação de serviços
A Justiça do Trabalho do Piauí vai realizar na próxima sexta-feira (11/06) o I Encontro de Magistrados do TRT/PI e a 1ª Reunião de Análise Estratégica. O...
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Paraíba inicia campanha de combate ao trabalho infantil
Realizar um trabalho educativo que modifique a cultura existente nas pessoas de que o trabalho infantil é bom. Foi com este objetivo que atletas, o Juizado da Infância e Juventude, a Coin...
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Horário de expediente do CNJ será alterado nos dias de jogo do Brasil na Copa
O horário de expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de atendimento ao público externo será alterado nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa...
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