TSE define amanhã alcance do Ficha Limpa
Tribunal vai decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar FELIPE RECONDO Agência Estado, Brasília Políticos com ficha c...
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Expediente curto no primeiro dia após a greve
Serventuários atenderam até as 14h, por conta do jogo do Brasil GEORGE BRITO Depois de 37 dias de greve, os servidores do Poder Judiciário baiano voltaram ontem às ativida...
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Ficha Limpa agora é lei
Substitui a Lei de Inelegibilidade, após 20 anos de inércia, e, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para o pleito deste ano. Quer dizer: político condena...
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CCJ vota Estatuto da Igualdade Racial
A votação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial está entre os 23 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), qu...
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Última sessão de discussão do novo Código de Processo Penal é transferida para a próxima semana
Ficou para a próxima terça-feira (22) a realização da última sessão de discussão do projeto de reforma do Código de Processo Civil (PLS 156/09)....
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CCJ aprova texto de consenso para Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Requerimento para votação em r...
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