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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Programa Cortes Supremas mostra as principais decisões no Mercosul
O programa Cortes Supremas desta semana mostra decisão inédita da máxima instância judicial da Bolívia que ordenou a abertura de arquivos da ditadura militar. E no Pa...
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Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja provenie...
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Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a progr...
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Parlamentares europeus conhecem atuação do CNJ
Quatro deputados da Delegação paras as Relações com os Países do Mercosul do Parlamento Europeu conheceram o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CN...
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OAB-BA visita comando da Polícia Militar para debater violência em Vitória da Conquista
O presidente da OAB-BA Saul Quadros, juntamente com o Secretário Geral Nei Viana e o Presidente da Subseção de Vitória da Conquista Gutemberg Macedo Junior, visitaram na ma...
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