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[Vara de Execuções Penais no Acre garante qualificação profissional a reeducandos]

Vara de Execuções Penais no Acre garante qualificação profissional a reeducandos

O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiz...

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[Desperdício será temas de fórum de sustentabilidade em Sergipe]

Desperdício será temas de fórum de sustentabilidade em Sergipe

Redução de consumo e controle de desperdício serão discutidos durante a realização do I Fórum de Sustentabilidade, evento que a Justiça do Traba...

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[Balanço dos 2 anos dos Mutirões Carcerários do CNJ é destaque no CNJ no AR]

Balanço dos 2 anos dos Mutirões Carcerários do CNJ é destaque no CNJ no AR

O CNJ no ar desta quinta-feira (26/08) destaca um balanço sobre a iniciativa dos Mutirões Carcerários do Conselho Nacional de Justiça que completam dois anos. Além d...

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[Programa Iluminuras entrevista jurista sobre a Constituição na vida dos povos]

Programa Iluminuras entrevista jurista sobre a Constituição na vida dos povos

O programa Iluminuras desta semana apresenta a obra rara "Tratado definitivo de Paz e União entre a Inglaterra, França, Espanha e Portugal". A obra foi publicada em Lisboa, em...

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[Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010]

Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010

O projeto "i-STJ Tribunais", uma das vertentes do STJ na Era Virtual, principal destaque da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justi&cce...

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[MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária]

MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária

A Primeira Turma do Superior Tribunal (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa do patrimônio público lesado por ren&uac...

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