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[Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária]

Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária

A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal. Portanto, sua autentic...

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[Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental]

Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (13/11) do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia...

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[CNJ planeja mutirão carcerário no Amapá]

CNJ planeja mutirão carcerário no Amapá

O coordenador nacional dos mutirões carcerários, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, estará nesta sexta-feira (13/11) no estado do Amapá. O magistrado vai se reunir com a pre...

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[Cidadãos e entidades denunciam situação dos cartórios, em audiência pública no PR]

Cidadãos e entidades denunciam situação dos cartórios, em audiência pública no PR

A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso...

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[Aposentado espera há 22 anos pela conclusão de um processo no PR]

Aposentado espera há 22 anos pela conclusão de um processo no PR

Há 22 anos esperando pela conclusão de um processo que possui na Justiça, o aposentado César Augusto de Abreu, 67 anos, se emocionou ao falar do seu caso e reclamou da moro...

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[Eleições nas 27 Seccionais da OAB começam na próxima segunda-feira]

Eleições nas 27 Seccionais da OAB começam na próxima segunda-feira

Brasília, 13/11/2009 - Começa na próxima segunda-feira (16) o período de eleições para as diretorias das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...

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