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Concurso não pode excluir baixos e casados
O processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica terá suas inscrições reabertas para incluir a participação de pessoas baixa...
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Vantagens e desvantagens das Leis 12.058 e 11.941
Por Mary Elbe Queiroz O crédito-prêmio do IPI (Decreto-Lei 491/69) é tema que não se esgota, gerando incertezas e insegurança entre o mundo jurídico-fiscal e...
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Toffoli cede área em Brasília para projeto do CNJ
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que será empossado nesta sexta-feira (23/10) como ministro do Supremo Tribunal Federal, assinou convênio para cess&atil...
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Presidente e vice do STF defendem mudanças nas regras de tratamento de presos
Durante o 71º Curso Internacional de Criminologia, que acontece nesta quarta-feira (21) em Belém (PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice pres...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Rádio Justiça: regras para tratamento de presos no Brasil e decisões do Plenário em destaque
Jornal da Justiça: Brasil precisa mudar regras para tratamento de presosO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice presidente da Corte, Cezar Peluso defend...
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