Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária n&atil...
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Até o dia 17 podem ser agendadas audiências para conciliação no TJMS
Termina na próxima terça-feira (17/11), o prazo para quem pretende solicitar a realização de audiências no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, para a Se...
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CNJ determina que Vara trabalhista atenda advogados
Por Flávio Rodrigues Havendo serventuário nas dependências forenses o atendimento ao advogado é obrigatório. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Jus...
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MPF-RJ quer garantir votos a presos provisórios
Por Marina Ito Na esteira da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que, junto com Varas de Execuções Penais, promotores, advogados e defensores, tenta dar mais dignidade ao...
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Política nacional pode reduzir ações judiciais
Por Fabiana Schiavon As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gasto...
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STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra ind&iacut...
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