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[Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias]

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias

O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária n&atil...

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[Até o dia 17 podem ser agendadas audiências para conciliação no TJMS]

Até o dia 17 podem ser agendadas audiências para conciliação no TJMS

Termina na próxima terça-feira (17/11), o prazo para quem pretende solicitar a realização de audiências no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, para a Se...

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[CNJ determina que Vara trabalhista atenda advogados]

CNJ determina que Vara trabalhista atenda advogados

Por Flávio Rodrigues Havendo serventuário nas dependências forenses o atendimento ao advogado é obrigatório. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Jus...

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[MPF-RJ quer garantir votos a presos provisórios]

MPF-RJ quer garantir votos a presos provisórios

Por Marina Ito Na esteira da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que, junto com Varas de Execuções Penais, promotores, advogados e defensores, tenta dar mais dignidade ao...

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[Política nacional pode reduzir ações judiciais]

Política nacional pode reduzir ações judiciais

Por Fabiana Schiavon As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gasto...

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[STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre]

STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra ind&iacut...

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