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OAB-RO promove amanhã IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas
Porto Velho (RO), 05/11/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) promove amanhã (06) o IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas e...
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Toron defende Súmula sobre algemas e afirma que ela evita truculência policial
Brasília, 05/11/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje (05) a importância da manutenç...
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Precatórios dividem o STF
Brasília, 05/11/2009 - A falta de dinheiro em caixa, principal justificativa de governantes para não honrar o pagamento de precatórios (dívidas impostas à administra...
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OAB: governadores e prefeitos livres para dilapidar patrimônio do cidadão
Brasília, 05/11/2009 - Ao analisar hoje (05) a aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à PEC dos Precatór...
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Fazenda pode recusar substituição do bem penhorado por precatórios
Brasília, 05/11/2009 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula: "A Fazenda Pública pode recusar a substituiç&atil...
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OAB catarinense repudia tortura em presídios flagrada pela TV
Florianópolis (SC), 05/11/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina repudiou a tortura praticada em estabelecimentos prisionais de Santa Catarina e flagrada re...
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