![[Norma sobre Refis tira benefícios dos contribuintes]](/assets/web/images/default_image.jpg "Norma sobre Refis tira benefícios dos contribuintes")
Norma sobre Refis tira benefícios dos contribuintes
Por Ricardo Luis Mahlmeister Publicada em 9 de novembro de 2009, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta 10, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Feder...
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Contribuição previdenciária pode ser penhorada
O Código de Processo Civil considera impenhoráveis pensões recebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados &agr...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Censurado pelo presidente Lula e advertido pelos próprios advogados de que seu gesto é inútil e pode ter efeito contrário, por passar a impressão de pressão i...
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Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana
Por Luís Guilherme Vieira * Esse ensaio, trabalhado a partir de palestra proferida no dia 16/9/2005, denominada CPI: mídia e direito penal do espetáculo, no Seminário I...
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Supremo arquiva ação da AMB contra TJ do Rio
O Supremo Tribunal Federal arquivou pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender ato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Mandado de Segur...
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Lula passa 30 áreas para comunidades quilombolas
As comunidades quilombolas Cafundó, no município de Salto de Pirapora (SP), e Brotas, no município de Itatiba (SP), terão seus territórios reconhecidos como á...
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