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Ensino Jurídico é tema de concurso de monografia
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) está realizando o IV Concurso Nacional de Monografia, sobre o tema “Ensino Jurídico no Brasil: Críticas e Suge...
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Diretoria da Seccional pontua ações para a próxima gestão
Com a garantia de que não fará mudanças, mas sim melhorias no quadro de pessoal da Seccional da OAB-BA, o presidente Saul Quadros, reeleito para o próximo triê...
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Resultado das urnas reelege Quadros para o próximo triênio
Diretoria Executiva da OAB-BA - Saul Quadros Filho, Antonio Menezes, Nei Viana Costa Pinto, Ary Moreira e André Godinho .Fotos: Angelino de Jesus O resultado final d...
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Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produt...
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Corte Especial recebe queixa-crime contra conselheiro do TCE/BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, queixa-crime oferecida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) contra conselheiro do me...
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão a...
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