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OAB-BA investe 84 novos estagiários
Em cerimônia solene, realizada na tarde de hoje (6), no auditório da Seccional, 84 acadêmicos de Direito receberam suas carteiras de estagiários e, a partir de agora,...
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Projeto que descaracteriza vínculo empregatício recebe parecer favorável
Brasília, 06/11/2009 - O projeto de lei que prevê a descaracterização do vínculo empregatício de sócios ou associados de escritórios de advocacia...
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ADI contra restrição na quitação de precatórios será relatada por Carlos Britto
Brasília, 06/11/2009 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual n&ord...
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STF decide julgar em definitivo Adin contra lei do Mandado de Segurança
Brasília, 06/11/2009 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99 à Ação Direta de Inconstitucion...
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Advogado parente de juiz só cria impedimento se magistrado atuar na ação
Porto Alegre (RS), 06/11/2009 - O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na a...
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OAB Nacional cria Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor
Brasília, 06/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, editou portaria instituindo a Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor e Moviment...
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