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Presidente do STJ nega que Judiciário usurpe prerrogativas do Legislativo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou que o Judiciário brasileiro atual esteja usurpando as prerrogativas legislativas do Congresso Nacional qua...
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Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101393) a um homem que responde pelo crime de homicídio duplamente qualificado em Mato Grosso e sus...
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Rádio Justiça destaca Plenário do Supremo e os 61 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Jornal da Justiça: Supremo mantém decisão contra O Estado de S. PauloO Supremo Tribunal Federal manteve a decisão judicial que impediu o jornal O Estado de S. Paulo de publ...
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Conciliação: dados parciais registram acordos de mais de R$ 600 milhões
A quarta edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a celebração de 60.564 acordos, num tota...
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