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Roraima quer evitar nova expansão de área indígena
O estado de Roraima quer impedir que o Projeto de Assentamento Nova Amazônia seja utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça. O projeto é destinado a p...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Os jornais nacionais dão destaque para o fato de que os acordos feitos pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), com a sua base de apoio na Câmara Leg...
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Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu a liminar que poderia evitar possíveis descontos financeiros em razão de greve realizada por servidores do Ministér...
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Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que a venda de imóvel como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas exposta a referência às suas...
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Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um síndico acusado de atos ilícitos durante a administração, contra decisão do Tribunal de Justi&cc...
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Contestada decisão do CNJ que determinou a privatização dos serviços de distribuição de títulos em Londrina
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a privatização dos serviços de distribuição dos títulos entre os Ofícios de...
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