![[Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos]](/assets/web/images/default_image.jpg "Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos")
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O entendimento da Prim...
Ler mais
STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009
O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era...
Ler mais
TJ-BA abre vaga para desembargador pelo Quinto Constitucional
Estão abertas as inscrições para concorrer ao processo seletivo para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, destinada a advogados, pelo Quinto C...
Ler mais
Diretoria da Seccional apresenta relatórios de atividades durante Colégio de Presidentes
A diretoria da Seccional baiana e os presidentes das Subseções reuniram-se nesta sexta-feira (18) durante o 4º e último Colégio de Presidentes da OAB-BA, em 20...
Ler mais
Perspectivas para o próximo triênio marcam segunda parte do Colégio de Presidentes
Exposições das perspectivas para o próximo triênio marcaram a segunda parte do encontro do Colégio de Presidentes, realizada na tarde de hoje (18) com os pres...
Ler mais
STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia
Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação:...
Ler mais