A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o respeito aos direitos fundamentais no Brasil, em carta enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta quinta-feira (18/2). Na carta, ela destaca o trabalho do CNJ para a garantia da dignidade e dos direitos humanos dos presos no país, que estão sendo garantidos com atividades como o mutirão carcerário, que revisa o processo dos detentos, concedendo benefícios previstos em lei, e o programa Começar de Novo, que busca a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Além disso, convênio firmado pelo CNJ com o Ministério da Justiça, a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal, este mês, possibilita a transferência de presos para local próximo de seus familiares, como garante a Lei de Execução Penal.

Pillay esteve no Brasil em visita oficial, no mês de novembro último, quando se encontrou com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na ocasião, ela conheceu alguns dos projetos do CNJ, além do trabalho fiscalizador da Corregedoria Nacional de Justiça. A Alta Comissária demonstrou especial interesse nas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional no Judiciário dos Estados brasileiros, com o objetivo de melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão. Na carta enviada ao corregedor nacional, a alta comissária da ONU se disse impressionada com a abertura do CNJ diante dos desafios do Brasil quanto aos direitos humanos. Também destacou o empenho dos dirigentes do Conselho em relação à necessidade de garantir o respeito aos direitos fundamentais e a melhoria dos padrões de funcionamento do Poder Judiciário.

Pillay reafirmou ainda a disposição da ONU em trabalhar juntamente com as autoridades brasileiras para garantir o cumprimento das obrigações do país quanto aos direitos humanos. Em novembro, durante a visita ao Brasil, a alta comissária da organização internacional demonstrou interesse em implantar o mesmo modelo de trabalho adotado pela Corregedoria Nacional de Justiça em outros países. Na ocasião, o ministro Gilson Dipp também entregou à representante da ONU um relatório do mutirão carcerário já promovido pelo CNJ em 19 estados brasileiros. Como resultado do programa, mais de 19 mil presos foram libertados em cumprimento à Lei de Execuções Penais.