IBGE poderá divulgar publicidade sobre o censo
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral autorizou o IBGE a divulgar propaganda sobre o censo demográfico 2010. A Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade i...
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Entendimento do STJ deve mudar com fato novo, diz ministro
Por Marina ItoO Judiciário não fica engessado com a Lei dos Recursos Repetitivos. O que deve acontecer é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mudar confor...
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Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux
O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux...
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Deputado pede que TSE mantenha número de deputados
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral para que seja rejeitada a minuta de resolução que trata da redefini&c...
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Sociedade de economista mista não tem teto salarial
Funcionários de sociedades de economia mista com autonomia financeira não se submetem ao teto salarial da administração pública. Esse é o entendimento da 7&or...
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TJ-SP manda Câmara dar posse a candidato aprovado
Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o presidente da Câmara dos Vereadores paulistana dar posse ao candidato Lúcio Suzuki. O candidato, q...
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