Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da v&i...
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Ex-corregedor de Justiça do TJAM é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O ex-corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, será aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais...
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CNJ e Ipea pesquisarão custo de ações judiciais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, assinaram nesta ter&...
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Imagens não autorizadas de presos é tema de ação no Supremo
O ministro Cezar Peluso será o relator de uma Ação Cível Originária (ACO 1518) na qual o estado da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu d...
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Chega ao STJ nova denúncia contra Arruda
Uma nova ação penal é autuada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Agora, o Ministério...
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Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidore...
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