OAB defende critério técnico como definidor da localização de novas Varas
Brasília, 22/03/2010 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Omar Coelho, serão recebidos em audiência amanhã (23), às 14h30, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), Cesar Asfor Rocha. Os representantes da entidade da advocacia reivindicarão que seja seguido o critério técnico no momento de decidir a distribuição das 230 novas Varas Federais, cuja criação já foi autorizada.
"As novas Varas Federais devem ser instaladas com base em critérios técnicos, sem ingerência de interesses políticos", defendeu Marcus Vinicius Furtado Coêlho. As Varas foram criadas em agosto do ano passado pela Lei 12.011/09 e sua distribuição geográfica será definida pelo Conselho de Justiça Federal em abril.
Segundo explicou o presidente em exercício da OAB, a própria lei que instituiu as 230 novas Varas já prevê que a sua localização deverá ser estabelecida com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal. Deve-se levar em conta a demanda processual, incluindo as causas federais julgadas pela justiça estadual do interior, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o PIB, a distância entre as Varas e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
O próprio CJF também já elaborou o Índice de Carência de Varas da Justiça Federal (ICVJF), destinado a orientar a instalação das novas Varas no Brasil. Aplicando-se esse índice técnico, a região Nordeste terá 104 novas Varas Federais, a região Norte ficará com mais 59 varas e o Centro-Oeste teria instaladas 27 varas. "A Justiça Federal deve ir onde os processos e a população se encontram", finalizou o presidente em exercício da OAB.