Brasília, 26/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) na abertura do VI Congresso da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), na cidade de Porto, em Portugal, que o papel estratégico dos operadores do Direito no mundo atual "é atuar de forma equilibrada e firme no sentido de fazer prevalecer a globalização sem exclusão". Em pronunciamento aos congressistas, ele sustentou que esse "é um dever ético e moral" de Advocacia, Magistratura e Ministério Público. Nesse sentido, para Ophir, a chave consiste em buscar a conciliação do desenvolvimento econômico e a preservação da ocupação do trabalhador, como um direito social e fundamental da pessoa humana.

"Em Bruxelas, dois adolescentes africanos da Guiné foram encontrados mortos de frio, dentro do compartimento do trem de aterrissagem de um jato da empresa belga Sabena, onde viajavam clandestinamente. Tentaram fugir para a Europa, para uma realidade diferente da existente em seu país. Nos bolsos dos jovens congelados, encontraram uma mensagem para os dirigentes europeus que, em resumo, dizia: "Nós sofremos enormemente na África. Ajudem-nos... Não temos direitos como crianças. Nós temos guerras e doenças, e nos falta comida... Queremos estudar e pedimos a vocês que nos ajudem a estudar, para que possamos ser como vocês, lá na África."

Essa mensagem comoveu, à época, o Sr. Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, Fundo Monetário Internacional. Pelo menos leu essas palavras na abertura da reunião conjunta do Fundo com o Banco Mundial (Bird), aos ministros da Fazenda dos 182 países que compõem a organização, dando um toque emocional a seu discurso, enfatizando que "chegou a hora de humanizar a globalização."

Segundo o noticiário, esse tipo de cerimônia é sempre cercada por ambiente frio, indiferente a tudo que não seja análise de número da economia. Mas, pelo que parece, a abertura do Sr. Camdessus contagiou muitos dos presentes, tanto que o então presidente do Bird, Sr. James Wolfensohn, discordou do clima de comemoração, chamando atenção para o seguinte: "Não, a crise não acabou. O desafio apenas começou", lembrando que continua crescendo "uma outra crise, a crise humana daqueles condenados à pobreza." Na realidade, desfiou um rosário de autocríticas, insistindo até que os parâmetros monetários financeiros têm de ser recheados de aspectos sociais e humanos. E perguntou para o auditório espantado:

"Qual a utilidade, por exemplo, da privatização, se não existem redes de segurança sociais para lidar com o de semprego, nem regras para proteger o público do monopólio privado?"

Em artigo publicado no primeiro número da revista Brasil Sempre, o cientista político José Luís Fiori propõe retomar o debate do desenvolvimento, uma discussão que no Brasil e em outros países foi banida pela louvação à globalização. Um tema que, no entanto, voltou a ser debatido diante da quebradeira que tomou conta dos Estados Unidos e ameaçou a economia de outros países, numa crise cíclica que assumiu um caráter sistêmico, ou seja, contaminou o conjunto da economia global, atingindo indistintamente o capital financeiro e produtivo. A conclusão a que se chega é que a cartilha liberal não está funcionando, levando ao desencanto com a "utopia global."

Com efeito, já foi o tempo em que era possível o desenvolvimento dosado de países periféricos, como o Brasil. Agora não, desde que os Estados Unidos assumiram a hegemonia do mundo como potência única, depois da "desregulação competitiva" dos sistemas financeiros e da livre movimentação dos capitais. E aponta o Brasil, o México e a Argentina como os países que mergulharam de cabeça na utopia, e agora pagam caro pelo enorme erro. Por seu lado, o Sr. Camdessus clama por urgência nas ações e acha que "é preciso ouvir o grito dos pobres."

Como se pode ver, não há como ignorar a questão e seguir em frente, como se nada de importante estivesse acontecendo, sobretudo quando, como hoje acontece, os países não conseguem resgatar o enorme déficit social existente.

Efetivamante, o mundo vive hoje a maior crise que o capitalismo já assistiu. As análises, interpretações e diagnósticos sobre a crise econômica mundial, via-de-regra, a caracterizam como uma crise cíclico-sistêmica, isto é, por um lado, as crises não são fenômenos estranhos ao capitalismo, mas são uma das suas características fundamentais; por outro lado, em alguns momentos, essas crises cíclicas assumem um caráter sistêmico, ou seja, contaminam o conjunto da economia global e atingem indistintamente o capital financeiro e produtivo.

Em tempos de crise do sistema produtivo, onde as economias dos países subdesenvolvidos, são incapazes de implementar as políticas sociais e econômicas internas por seu atraso estrutural por decisões políticas pretéritas, utilizam como fórmula de ganhar terreno na competição internacional: baixa proteção social + isenções fiscais + expressivo mercado consumidor, a precarização do trabalho, na forma de trabalho em condições análogas à escravidão, tende a crescer e se alastrar para fora de suas fronteiras, e é por muitas vezes fomentada.

Realmente, a globalização rejeita a intervenção estatal na economia. Defende o livre mercado e não admite que nem mesmo as relações de trabalho sejam reguladas por lei; advoga as iniciativas legislativas de flexibilização e desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas. Não obstante isso, a expansão do quadro recessivo que se vislumbrava levou o governo dos EUA a intervir na economia, invertendo-se a ideologia neoliberal, como afirma o economista Jean-Louis Guérin, pesquisador do Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais, em Paris (Folha de S. Paulo - 30/9).

Estamos a viver, portanto, uma crise : divididos entre a necessidade de prestigiar a economia globalizada, com o retrocesso do trabalho para atração de investimentos a fim de propiciar o crescimento econômico, e, o dever de corrigir as distorções que o mercado global tende a produzir diante da sua fragilidade crescente por este retrocesso nas questões sociais.

A globalização, no entanto, não perdoa as incertezas e as indecisões e não perde tempo com problemas regionais, pois, da mesma maneira que é capaz de transnacionalizar mercados, tecnologias, culturas, valores, com a queda das fronteiras nacionais, mundializa também as crises, dando às mazelas nacionais dimensões mundiais. Daí já ser possível encontrar trabalhadores empregando suas forças de trabalho em condições análogas a escravos fora de seus Estados de origem, e, em países bastante desenvolvidos.

O Direito do Trabalho surgiu no momento histórico em que a sociedade já se encontrava plenamente evoluída (política e economicamente organizada); portanto, é um ramo recente, fruto das necessidades e aspirações de uma sociedade em constante evolução e transformação, muito embora as raízes que dele informam sejam antigas, em face da importância histórica do trabalho humano produtivo.

A nós operadores do Direito (advogados, Magistratura, Ministério Público) é reservado um papel muito importante, pois temos o dever ético e moral de, com as ferramentas que estão a nossa disposição (Direito do Trabalho), atuar de forma equilibrada e firme no sentido de fazer prevalecer a globalização sem exclusão encontrando, assim, mecanismos que ajudem na sua exteriorização de forma a conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação da ocupação do trabalhador como um direito social e fundamental da pessoa para que o homem passe a ser apreciado por sua humanidade e não como meio de troca para atração do capital externo, numa sutil forma de "coisificação" do homem."