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Comissão de juristas debate em Brasília ideias para a reforma do CPC
Inicia-se agora, no auditório Petrônio Portela, audiência pública com a comissão de juristas que o presidente do Senado, José Sarney, encarregou de elaborar um...
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Reforma do Código de Processo Penal é aprovada na CCJ
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a fav...
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Temer reforça importância de acordo para votar Ficha Limpa
O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à TV Câmara, que não basta apenas colocar o Projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) em...
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Relatora busca acordo para incentivo a produtor que não desmatar
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) disse que vai buscar o apoio da bancada ruralista para o Projeto de Lei 5586/09, que prevê incentivos para o agricultor que evitar desmatamento. Rebecca Garcia...
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Projeto aumenta penas para estupro com agravantes
Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado Brizza Cavalcante Lira argumenta que, após a mudança da...
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Temer se compromete a agilizar mudança no Código de Processo Civil
O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a agilizar a tramitação do projeto de reformulação do Código de Processo Civil, assim que ele for encaminh...
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