Campo Grande (MS), 21/05/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul irá peticionar na Justiça Estadual para requerer a posse imediata da professora Telma Nantes de Matos. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, depois que a Prefeitura de Campo Grade negou, novamente, o direito da pedagoga de assumir o cargo de educadora infantil, em virtude dela ser portadora de deficiência visual.

O presidente da OAB-MS disse que o recuo da Prefeitura causou estranheza, uma vez que, no dia 12 de maio, o Diário Oficial do Município publicou decreto do prefeito Nelson Trad Filho anulando os efeitos do Decreto nº 750 e, restabelecendo, assim, a nomeação da professora. O Executivo teria condicionado a posse da pedagoga à desistência de ação que tramita na justiça, ajuizada pela professora.

A OAB-MS protocolou no dia 15 de abril ação na Justiça Federal contra a Prefeitura em favor de Telma Nantes de Matos. A pedagoga havia sido aprovada em concurso da Secretaria Municipal de Educação, mas não conseguiu a posse no cargo por possuir deficiência visual em grau de cegueira biológica. A candidata solicitou o apoio da entidade da advocacia depois de ter sido desclassificada pela comissão de concursos. A Prefeitura chegou a publicar a convocação da professora. No entanto, a candidata foi surpreendida com parecer elaborado pela equipe multiprofissional, que a considerou inapta ao cargo.