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Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia
O ministro Ayres Britto acaba de votar sobre a ADPF 153. Segundo ele, em homenagem ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, devem ser excluídos da anistia garantida pel...
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Direto do Plenário: Julgamento da ADPF 153 tem continuidade com o voto do ministro Gilmar Mendes
Após intervalo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADPF 153, sobre revisão da Lei da Anistia, com a leitura do voto do ministro Gilmar Mendes. At...
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Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia
O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que propõe a revisão da Lei de Anistia. Com esse v...
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Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia
Até agora, sete ministros já votaram no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683/7...
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Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153
O ministro Marco Aurélio considerou improcedente a ADPF 153 e acompanhou o relator, ministro Eros Grau, pela rejeição da ação que contesta o alcance da Lei da Anisti...
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Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidad...
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