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[Participação nos lucros pode ser tributada na fonte]

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Projeto aprovado nesta terça-feira (18/5) no Senado prevê tributação exclusiva na fonte de pagamento a funcionários de prêmio por desempenho e de participa&cced...

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[Penhora fiscal na França não inibe defesa de devedor]

Penhora fiscal na França não inibe defesa de devedor

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy A jurisdição administrativa é a grande peculiaridade do modelo normativo francês. É em âmbito administrativo que se apreci...

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[Tribunal não pode aplicar prova para quinto]

Tribunal não pode aplicar prova para quinto

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não tem competência para estabelecer exame de conhecimentos jurídicos para advogados e membros...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)]

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Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quinta-feira (19)]

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Jornal da Justiça: STF dá prazo para Câmara Legislativa do Distrito FederalA Câmara Legislativa terá cinco dias para se manifestar sobre o pedido de intervenç&a...

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[A atuação de um advogado de negócios e contratos internacionais é o tema do programa Carreiras]

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O programa Carreiras desta semana fala sobre a rotina de um advogado de negócios e contratos internacionai. Esse profissional tem como instrumentos de trabalho os contratos que regulam a import...

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