Atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH é tema de súmula
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que considera legal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da...
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Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula de número 452 que estabelece que as ações de pequeno valor n&atil...
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Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Essa conclus&...
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STJ autoriza inclusão de matéria jornalística em processo criminal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a juntada de documentos por determinação do juiz, de ofício, nos autos de um processo criminal. Entre...
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Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobili&aacu...
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OAB presente amanhã a simpósio sobre matriz energética e meio-ambiente
Brasília, 06/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, José Guilherme Zagallo, para...
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