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CNJ vai contribuir para o projeto ficha limpa
Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos...
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Parceria entre CNJ e MTE facilitará emissão de carteira de trabalho para detentos
Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTP...
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CNJ no Ar destaca instalação do juizado de conciliação em vara trabalhista do PI
Nesta terça-feira (29/06) o programa CNJ no Ar, veiculado às 10h pela Rádio Justiça (104,7 FM), destaca a instalação do Juizado Permanente de Conciliaç...
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Juizados da Fazenda Pública começam a funcionar no MS
A população de Mato Grosso do Sul já conta com os serviços dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que darão maior agilidade à resoluçã...
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TJ assina termo de cooperação para ressocialização de presos
Texto: Lorena Vasconcelos – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA O Tribunal de Justiça assinou hoje pela manhã, com órgãos governamentais e empresas privadas, termos de coo...
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Pauta de Julgamentos de 29 de junho de 2010 - 108ª Sessão Ordinária
Publicada no DJ-e nº 114/2010, em 24/06/2010, pág. 2-8). PAUTA DE JULGAMENTOS108ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de...
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