HIEROS VASCONCELOS

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Fraga, disse serem precárias as condiçõesdo Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), na Baixa do Fiscal. Ontem, ele coordenou a visita ao local no primeiro dia de mutirão do CNJ e informou que o Estado e o município terão 60 dias para realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a unidade e apresentar soluções para as irregularidades.

Segundo o juiz, os principais problemas do hospital estão na estrutura física e na falta de profissionais para cuidar dos pacientes. "Vamos promover um diagnóstico para encaminhar soluções.

As condições são precárias,há uma carência de recursos e de pessoal. Na questão jurídica vamos ver o porquê do estrangulamento dos processos", afirmou o juiz.

Atualmente, o HCT tem 138 internos, dos quais 22 já cumpriram a medida de segurança e estão aptos a sair, podendo ser tratados em residências terapêuticas (RTs) com a assistência de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).A implantação das RTs é de responsabilidade de cada município.

Grupo de trabalho Um grupo de trabalho será composto por representantes do Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça,Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), além das secretarias de Saúde do Estado e do município.

O mutirão do CNJ será realizado em 18 hospitais de custódia e tratamento do País e pretende traçar um diagnóstico da situação em que eles se encontram, além de analisar a situação processual dos internos.

A iniciativa tenta pôr emprática o que determina a Lei da Reforma Psiquiátrica: infratores com problemas mentais devem receber acompanhamento psiquiátrico em liberdade. Para isso, é necessário uma ação em conjunto com as secretarias de Saúde e de Justiça.

Participação A juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado, Andremara Santos, frisou a necessidade de a sociedade participar das modificações no sistema carcerário da Bahia, inclusive no HCT,por meio do Conselhoda Comunidade, órgão da Vara que fiscaliza a atuação dos órgãos que controlam o sistema carcerário. "Serão representantes da sociedade, que podem nos ajudar", explicou.