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Educação para o trânsito pode entrar no currículo da educação básica
A inclusão da educação para o trânsito como tema dos currículos da educação básica, visando formar motoristas conscientes e responsáveis,...
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Motorista poderá ganhar mais tempo para recorrer das multas de trânsito
O motorista com multas a pagar poderá ganhar mais tempo para elaborar sua defesa. Esse é o objetivo de proposta que amplia o prazo para a apresentação de recurso contra as...
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Seminário internacional vai debater experiência de outros países na reforma de códigos processuais
"A reforma do Código de Processo Civil (CPC) é o primeiro passo para tornar mais ágil a Justiça brasileira". A afirmação é do vice-reitor da...
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Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3
A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota, neste domingo (19/9), pedindo a ampliação do quadro da magistratura...
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Começa nesta segunda-feira (20/9) o XIX Encontro Nacional de Direito Constitucional & Jornadas Luso-Brasileiras e Direito Constitucional. O evento vai até quarta-feira (22/9) e acont...
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Novo CPC é debatido em Campo Grande
A comissão especial do Senado que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) realiza neste momento, em Campo Grande, audiência pública para ouvir suge...
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