![[Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios]](/assets/web/images/default_image.jpg "Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios")
Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios
O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento...
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Judiciário e escolas se unem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima semana, o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de en...
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Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de falência formulado pela Bayer S/A contra a empresa Cofertil Comércio de Fertilizantes Ltda. Os...
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Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta
Conhecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as leis infraconstitucionais ficou mais fácil. A partir do dia 20 de outubro, os usuários dos serviços d...
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Comarcas do Interior se alinham às metas do CNJ
Os magistrados de todas as comarcas do interior devem preencher um formulário com dados que permitam acompanhar o esforço das unidades judiciárias para o cumprimento da Meta n&ord...
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Alunos da UEG e Fasug visitam hoje o Conselho Federal da OAB
Brasília, 14/10/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe hoje (14), a partir das 9h, a visita de 50 alunos da Universidade Estadual de Goiás - UEG (Goiânia...
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