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[Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária]

Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária

A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos tributários, não impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigaç&at...

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[Ministro Francisco Falcão inaugura processômetro no TRF3]

Ministro Francisco Falcão inaugura processômetro no TRF3

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, determinou a criação de um indicador para que a sociedade brasileira fiscalize de perto e com seguran&cced...

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[Segunda Seção aprova súmula sobre seguro de veículo transferido sem aviso]

Segunda Seção aprova súmula sobre seguro de veículo transferido sem aviso

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que trata da persistência da obrigação da seguradora em indenizar, mesmo que o...

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[Rubens de Oliveria é o novo presidente do TJ-MT]

Rubens de Oliveria é o novo presidente do TJ-MT

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu, nesta segunda-feira (18/10), a sua nova diretoria para o biênio 2011/2013. O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho foi escolh...

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[Curitiba sediará Encontro de presidentes dos TJs]

Curitiba sediará Encontro de presidentes dos TJs

A cidade de Curitiba (PR) vai sediar o 86º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Entre os palestrantes do evento estão a corregedor...

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[Eleitores brasileiros poderão escolher em 2012 representantes no Parlasul]

Eleitores brasileiros poderão escolher em 2012 representantes no Parlasul

Os eleitores brasileiros poderão ir às urnas em 2012 para eleger diretamente seus primeiros representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A definição do númer...

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