OAB condena proposta de controle da mídia apresentada na Alerj
Brasília, 28/10/2010 - Assim como em outros sete Estados do país, um projeto de lei que prevê a criação de um conselho estadual de comunicação social co...
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Ophir: federalização do caso Manoel Mattos é marco na história do Judiciário
Brasília, 28/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje (28) a federalização das investigações atinent...
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Honorários do INSS a advogado são suspensos
É de competência da Justiça Federal analisar casos de relação de trabalho entre colaboradores e autarquias da União, e não da Justiça trabalhista...
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Súmula do STJ fixa nova base de cálculo do PIS
Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça fixa a base de cálculo do Programa de Integração Social para período anterior à Medida Provisóri...
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Supremo decide pela manutenção da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite dessa quarta-feira (27) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto"(LC 135/2010) para os políticos que renunciaram...
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Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em...
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