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[OAB condena proposta de controle da mídia apresentada na Alerj]

OAB condena proposta de controle da mídia apresentada na Alerj

Brasília, 28/10/2010 - Assim como em outros sete Estados do país, um projeto de lei que prevê a criação de um conselho estadual de comunicação social co...

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[Ophir: federalização do caso Manoel Mattos é marco na história do Judiciário]

Ophir: federalização do caso Manoel Mattos é marco na história do Judiciário

Brasília, 28/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje (28) a federalização das investigações atinent...

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[Honorários do INSS a advogado são suspensos]

Honorários do INSS a advogado são suspensos

É de competência da Justiça Federal analisar casos de relação de trabalho entre colaboradores e autarquias da União, e não da Justiça trabalhista...

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[Súmula do STJ fixa nova base de cálculo do PIS]

Súmula do STJ fixa nova base de cálculo do PIS

Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça fixa a base de cálculo do Programa de Integração Social para período anterior à Medida Provisóri...

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[Supremo decide pela manutenção da Lei da Ficha Limpa]

Supremo decide pela manutenção da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite dessa quarta-feira (27) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto"(LC 135/2010) para os políticos que renunciaram...

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[Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral]

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em...

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