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Projeto para debater sobre cidadania terá nova edição
Durante dois dias, o Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu representantes da sociedade e dos poderes p&uacut...
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RS ganhará cinco novas Varas do Trabalho em novembro
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) inicia, neste mês, a instalação das 17 Varas do Trabalho (VTs) recentemente criadas para o Estado (Lei 12.475, de 5 de...
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Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necess...
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Novos dirigentes do TRT da Bahia tomam posse na segunda-feira (7/11)
No alto, os novos presidente e corregedor. Embaixo, a vice-presidente e o vice-corregedor Toma posse na próxima segunda-feira (7), às 18h30min, em cerimônia a ser realizada no Sal...
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AGU e INSS protocolam em Brasília 1ª Ação Regressiva contra causador de acidente de trânsito que gerou indenização da Previdência Social
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Previdência Social estão cobrando a restituição de mais de R$ 90 mil na primeira Ação Regressiva de Trânsito,...
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Controversa a aplicação da penalidade de inaptidão do CNPJ
Por Bernardo Alves da Silva Júnior As relações levadas a cabo no comércio exterior estão no centro das discussões atuais. Muitas são as implicaç...
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