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CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovaçã...
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Justiça em SP proferiu 3 milhões de sentenças em 2011
Os juízes que atuam em São Paulo proferiram 344.741 sentenças em setembro, de acordo com dados da Corregedoria Geral da Justiça paulista. Durante o ano, a primeira inst&aci...
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MPT do Piauí procura estagiários de Direito
O Ministério Público do Trabalho do Piauí abriu processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para preenchimento de duas vagas imediatas e f...
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Presidente do TJ-MA cria cargos no Judiciário
O desembargador Jamil Gedeon, que deixou no último sábado (5/11) o cargo de governador do Estado e o transferiu ao vice Washington Luiz Oliveira, em solenidade no Palácio dos Le&o...
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Adin da OAB sobre pensões a governadores do MT já aguarda parecer da PGR
Brasília, 08/11/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4601, que questiona as pensões vi...
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OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa
Brasília, 08/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encabeçará amanhã (08), às 18h30, uma comitiva de entidades da socie...
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