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[Pensionistas têm direito de cobrar de TJs valores devidos a magistrado em vida]

Pensionistas têm direito de cobrar de TJs valores devidos a magistrado em vida

Em sua 138ª sessão ordinária, nesta terça-feira (08/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que os Tribunais de Justiça são responsáv...

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[Decisão do CNJ sobre parceria público-privada no TJMA é adiada]

Decisão do CNJ sobre parceria público-privada no TJMA é adiada

Foi adiada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a possibilidade de aquele &oa...

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[Futuro dos juizados especiais é pauta do XXX Fonaje]

Futuro dos juizados especiais é pauta do XXX Fonaje

A Corregedoria Nacional de Justiça participa, na próxima semana (período entre 16 a 18 de novembro) das discussões sobre juizados especiais a serem apresentadas, em S&atild...

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[CNMP lança planejamento estratégico até 2015]

CNMP lança planejamento estratégico até 2015

O Conselho Nacional do Ministério Público lança nesta quarta-feira (9/11) o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro, uma agenda est...

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[TJ de Pernambuco concede benefícios a cinco mil presos]

TJ de Pernambuco concede benefícios a cinco mil presos

O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (4/11), no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 proces...

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[OAB-SP propõe mudanças para decreto do indulto natalino]

OAB-SP propõe mudanças para decreto do indulto natalino

A OAB de São Paulo enviou três sugestões para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o Decreto de Indulto Natalino de 2011. "O indulto na...

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