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[Conselho de Ética decide se deputado pode ser cassado por ato anterior ao mandato]

Conselho de Ética decide se deputado pode ser cassado por ato anterior ao mandato

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá nesta quarta-feira (9) para analisar questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a possibilidade de u...

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[CCJ discute projeto que revoga regra da Lei da Ficha Limpa]

CCJ discute projeto que revoga regra da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP)...

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[Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência no Rio de Janeiro]

Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência no Rio de Janeiro

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje no Rio de Janeiro mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas so...

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[Relatório destaca que apoio a jovens ex-infratores é exemplar no RS]

Relatório destaca que apoio a jovens ex-infratores é exemplar no RS

O acompanhamento oferecido a adolescentes egressos do sistema socioeducativo no Rio Grande do Sul foi considerado um exemplo para outros estados brasileiros, conforme destaca relatório do Progr...

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[Justiça do Trabalho fará leilão eletrônico]

Justiça do Trabalho fará leilão eletrônico

A Justiça do Trabalho realizará, pela primeira vez, um leilão nacional envolvendo todos os seus tribunais. A iniciativa está prevista para acontecer em 2 de dezembro, &uacu...

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[CNJ acolhe recursos sobre direitos de magistrados]

CNJ acolhe recursos sobre direitos de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, durante a 137ª sessão de julgamento, dois recursos contra decisões de órgãos das Justiças estaduais envolve...

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