Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anul...
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Ato sobre medidas socioeducativas é destaque da sessão desta terça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (08/11), a partir das 9h, a 138ª. sessão ordinária com 69 itens pautados. Estão previstos assunt...
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CNJ concede benefícios a 31,5% dos processos durante mutirão carcerário de PE
O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na última sexta-feira (04/11) no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 p...
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No Ceará, bancos fazem 96% de acordos em mutirão
Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito contatos com bancos de todo o país com o intuito de incluir tais instituições nas audiências agend...
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Seminário discute gestão de documentos no Judiciário
O I Seminário de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, evento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir da próxima quinta-feira (10...
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TRE abre concurso para duas Zonas Eleitorais de Salvador
Foi publicado nesta segunda-feira (7/11), no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o edital do concurso que vai gerar vagas para juízes interessados na titularidade da...
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