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[Entidade vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC]

Entidade vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC

A defensoria pública só pode ser feita por defensores públicos concursados e com estrutura própria. Com essa tese, a Associação Nacional dos Defensores P&uacu...

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[ESA abre inscrições para cursos de especialização]

ESA abre inscrições para cursos de especialização

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP está com as inscrições abertas para os seus cursos de especialização e de aperfeiçoamento que acontecem neste s...

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[Posse de conselheiros do CNJ e CNMP será em agosto]

Posse de conselheiros do CNJ e CNMP será em agosto

Os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça tomam posse oficialmente no próximo dia 3 de agosto, às 17h. Apesar de a solenidade ocorrer em agosto, eles já come&cc...

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[Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios]

Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a cri...

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[Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado]

Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado

Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em...

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[CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários]

CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários

Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça, permitiu aumentos salariais...

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