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[Rádio Justiça destaca pedido de suspensão de buscas do Araguaia e os 19 anos do ECA]

Rádio Justiça destaca pedido de suspensão de buscas do Araguaia e os 19 anos do ECA

Jornal da Justiça: MPF-PA pede suspensão de buscas por desaparecidos no Araguaia O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão imediata das buscas...

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[Programa Cortes Supremas traz nova reportagem sobre as mudanças constitucionais na América do Sul]

Programa Cortes Supremas traz nova reportagem sobre as mudanças constitucionais na América do Sul

No programa "Cortes Supremas" desta semana", a estrutura do Poder Judiciário do Paraguai. Em entrevista ao programa, a diretora do Centro de Estudos Judiciais do Paraguai, Mar&ia...

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[CNJ fará mutirão carcerário em MS a partir de agosto]

CNJ fará mutirão carcerário em MS a partir de agosto

Terá início no próximo dia 3 o mutirão carcerário no Estado do Mato Grosso do Sul (MS). Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão v...

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[Comitê propõe criação de grupo para acompanhar cartórios]

Comitê propõe criação de grupo para acompanhar cartórios

Os integrantes do comitê executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – vinculado ao Conselho Nacional de...

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[Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio]

Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio

Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato que se passava por agente...

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[Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária]

Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária

A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha d...

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