Rádio Justiça debate a chamada "nova lei do estupro" e traz informações do mutirão jurídico no Paraná
Jornal da Justiça: PGR questiona lei que condiciona processo contra crime de estupro a representaçãoProcuradoria Geral da República ajuíza no Supremo Tribunal Federa...
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Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos
A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e ti...
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STJ sedia seminário internacional para debater Direito e Propriedade
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, faz a abertura, nesta quinta-feira (24), às 10h, do VI Seminário Internacional Ítalo-Ibero...
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Processo eletrônico do CNJ será aprimorado
O processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhará mais agilidade com as mudanças propostas pela Comissão de Informatização, Moderniza&...
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Novos espaços para a Corregedoria e Plenário estão no portal do CNJ
A partir desta quinta-feira (24/09), a Corregedoria Nacional de Justiça e o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passarão a ocupar espaços exclusivos no po...
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Grupo discute melhorias e padronização de rotinas para varas criminais
Condições para melhoria de infraestrutura das Varas criminais e de execução penal, padronização de rotinas, implantação de sistema de tecnologia...
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