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[STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais]

STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a...

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[Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados]

Tribunais de Justiça defendem autonomia dos estados

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do país decidiram manifestar “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua corregedoria-Geral&r...

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[União aciona cartórios cobrar certidões da União]

União aciona cartórios cobrar certidões da União

A Advocacia-Geral da União propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra atos de titulares de cartórios que...

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[CCJ aprova projeto sobre exame criminológico]

CCJ aprova projeto sobre exame criminológico

Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado — para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena....

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[Opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada]

Opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada

As empresas que quiserem entrar para o regime do Simples Nacional, da Receita Federal do Brasil, poderão fazer a opção para 2010 já a partir de novembro. Pela primeira vez,...

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[CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas]

CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas

Um balanço parcial do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça constatou que boa parte de processos já prescreveu em Alagoas. O projeto do CNJ, que visa a moderniza&ccedi...

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