Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado
O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou à Corregedoria Geral d...
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Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária desta terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federa...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula
O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção...
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Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém
O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou...
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Vladimir Rossi participa hoje do XX Congresso Brasileiro de Magistrados
Brasília, 29/10/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, participa às 19h30 hoje (29) da soleni...
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