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[Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado]

Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado

O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou à Corregedoria Geral d...

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[Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados]

Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária desta terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federa...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula]

Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção...

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[Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém]

Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém

O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou...

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[Vladimir Rossi participa hoje do XX Congresso Brasileiro de Magistrados]

Vladimir Rossi participa hoje do XX Congresso Brasileiro de Magistrados

Brasília, 29/10/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, participa às 19h30 hoje (29) da soleni...

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