Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomea&c...
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STJ aceita recurso do MP contra prefeito acusado de crime ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do interesse do Ministério Público do Acre (MPAC) em mover ação civil pública contra Francisco...
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Ministro Gilmar Mendes assina acordo em MT para capacitação de presos
A partir de agora começa a seleção dos primeiros 10 presidiários que irão trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles serão selecionados pela...
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Servidores do Judiciário do Pará fazem curso em Gestão Judiciária
O Tribunal de Justiça do Pará está desenvolvendo o Programa de Capacitação do Servidor, através do qual disponibiliza o curso de capacitação em...
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TJBA promove mutirão de conciliação esta semana em Itabuna
O Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Itabuna promoverá, entre os dias 4 e 6 e 11 e 13 de novembro, o mutirão "É tempo de conciliar", com previs&ati...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
O ministro José Antonio Dias Toffoli teve o patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal para sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e par...
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