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Gabinete do ministro Lewandowski cumpre meta de julgar recursos protocolados até 2005
A dois meses do prazo estipulado para cumprimento da Meta 27 estabelecida pelo Planejamento Estratégico (2009-2013) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski oficiou ao...
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Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional...
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Direito de Mercado de Capitais em destaque no Carreiras
O "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um advogado especialista em Direito de Mercado de Capitais, o ramo que reúne as regras para as operaç...
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TV Justiça: estreia do programa Apostila deixa mais interessante aprendizado do Direito
Aprender Direito de uma forma bem diferente e divertida - essa é a proposta do programa Apostila, que estreia nesta segunda-feira (9), na TV Justiça. O novo programa faz parte da faixa e...
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Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de...
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Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela Lei n. 11.672/08,...
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