Mato Grosso do Sul questiona nomeação de auxiliar de perícia da Polícia Civil aprovada em concurso público
O estado do Mato Grosso do Sul ajuizou Reclamação (Rcl 9535), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a nomeação de Marcela Cristin...
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Rádio Justiça: Espaço Forense trata de ação penal em crime tributário
Um parecer da Procuradoria Geral da República vai contra a Proposta de Súmula Vinculante 29, que indica que não se deve tipificar crime material contra a ordem tributária,...
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STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, p...
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Cesar Rocha agradece prêmio do Instituto dos Advogados de São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, destacou na noite desta segunda-feira (30), quando recebeu o prêmio Barão de Ramalho, atribuí...
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Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJSP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi sede, na noite desta segunda-feira (30/11), do lançamento do livro "Ministro Marco Aurélio Mello - Acórdã...
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