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Presidente da OAB Nacional participa hoje da 30ª reunião do CDES
Brasília, 09/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 9h30 de hoje (09) da 30ª reunião ordinária do...
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Comissão da Câmara pode votar hoje PEC das férias coletivas nos Tribunais
Brasília, 09/12/2009 - A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, que restabelece as fé...
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OAB: Brasil precisa punir duramente os corruptos em vez de endurecer penas
Brasília, 09/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (09) ser absolutamente cético em relação ao projeto de lei d...
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Britto lamenta que CDES não tenha ajudado a aprovar reforma política
Brasília, 09/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fez hoje (09), ao participar da 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econ&oc...
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Juiz de garantias é obstáculo ao processo
Por Fausto Martin De Sanctis Embora se reconheça preocupação no aperfeiçoamento de nossa legislação processual penal, o Projeto de Lei do Senado 156/09, do...
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Quartos de hotéis são locais de frequência coletiva
Por Luciano Oliveira Delgado Vez ou outra o mundo jurídico se depara com teses que divergem radicalmente do entendimento uníssono e pacífico dos Tribunais Superiores, causando f...
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