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Política nacional pode reduzir ações judiciais
Por Fabiana Schiavon As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gasto...
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STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra ind&iacut...
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Especialista dá dicas para ter sucesso na Advocacia
O departamento de Cultura e Eventos da OAB paulista e a 37a Subseção da OAB-SP, de São João da Boa Vista, promoverão na quinta-feira (19/11), às 19h30, a pale...
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Supremo rejeita reclamção por uso de algema
O Supremo Tribunal Federal arquivou Reclamação que apontava violação à Súmula Vinculante 11, que regulamenta o uso de algemas. A ação, ajuizada...
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FGV abre inscrições para mestrado em Direito
A Fundação Getulio Vargas abriu, na última quarta-feira (11/11), as incrições para o Mestrado em Direito e Desenvolvimento. O edital com as regras para o processo se...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
Pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal adiou decisão sobre a extradição do ativista Cesare Battisti. Nesta quinta-feira (12/11), o ministro Marco Aurélio Mello votou...
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