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O desafio de aplicar leis sobre crianças e adolescentes é o tema do programa Academia, da TV Justiça
Em debate no programa "Academia" desta semana: "Influência e aplicabilidade das normas de Direito Internacional, na realidade dos jovens em conflito com a lei". Um estudo apr...
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Programa Iluminuras entrevista autor sobre o acesso à Justiça
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela f...
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Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Recurso Extraordinário (RE 233843) do município de Belo Horizonte e reformou a decisão que havia isentado a Caixa de Assi...
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STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um trans...
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Ophir representa OAB em encontro de Presidentes das Caixas de Advogados
Brasília, 02/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o diretor da entidade, Ophir Cavalcante Junior, para representar a OAB na abertura do...
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OAB recebe hoje CUT e sindicatos para examinar o impeachment de Arruda
Brasília, 02/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, receberá hoje (02) às 11h uma comitiva de sindicalistas, à frente representante...
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