Pleno do TJ-BA terá hoje sessão extraordinária mista
O Tribunal Pleno se reúne hoje pela manhã, até às 13 horas, em sessão extraordinária judicante, e, das 14 horas às 18 horas, em sessão extraordi...
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Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operaç&otild...
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Entrega de faturas é monopólio da ECT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios...
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Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais....
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STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
Emenda regimental aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (2), permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou des...
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Oi/Brasil Telecom e Itaú lideram lista insatisfeitos
Entre as cinco empresas com o maior número de reclamações de seus consumidores, apenas uma não é do setor de telefonia. A Oi/Brasil Telecom lidera o ranking com quas...
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