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Associação de juízes questiona resolução do CNJ que regula prisão provisória
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4344, impugnando o artig...
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Rádio Justiça: última semana de julgamentos no STF e debate sobre prescrição penal em destaque
Jornal da Justiça: ministro Marco Aurélio fala sobre últimas sessões do ano no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta semana as três ú...
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Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para qu...
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Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecido em ju...
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Relatório sobre execução criminal será apresentado na sessão desta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (15/12), a partir das 14h, a última sessão plenária do ano. Entre os destaques da pauta está a...
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Canal do CNJ na Internet permite troca de experiências sobre gestão estratégica
Assessores de gestão estratégica de todos os tribunais do país já contam com uma ampla plataforma on-line de informações e intercâmbio de experiên...
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