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[STF recebe proposta de plebiscito para 2010]

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9/12), um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um plebiscito, em outu...

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[OAB vai ao Supremo contra a PEC dos precatórios]

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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[Juízes lançam manifesto online contra anistia]

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Por Alessandro Cristo Não parou na admissão como amicus curiae a participação da Associação dos Juízes para a Democracia na ação que qu...

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[CNMP vota relatório sobre irregularidados no MP-PI]

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a instauração de sindicância e de procedimentos de controle administrativo para verificar a situa...

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[A Ação Civil Pública como instrumento de proteção]

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Por Sebastião Sérgio da Silveira Nos dias atuais, acompanhamos um crescimento vertiginoso do número de ações judiciais que buscam a efetividade ao direito à...

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[Nova direção do TRT-SC toma posse nesta quinta]

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A nova direção do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12) toma posse, nesta quinta-feira (10/12), às 18h. O juiz Gilmar Cavalieri assume a presidência da co...

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