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CNJ recomenda maior integração entre tribunais e ramos do Judiciário
A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recom...
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Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage
“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo cond...
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STF arquiva ação contra resolução sobre oito horas diárias de trabalho
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Mandado de Segurança impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que, entre outras regras, d...
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Três dias depois de ser afastado do caso MSI-Corinthians — inquérito sobre suposto esquema de evasão de divisas —, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis conheceu novo...
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STJ começa a analisar uso da penhora online
O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora online, sistema BacenJud, mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas banc&...
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OAB-BA entrega doação de alimentos a instituição beneficente infantil
Quase 200 ítens alimentícios entre latas de leite em pó, farinhas e cereais infantis, doados pelos advogados que participaram de atividades promovidas pelas Comissõ...
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