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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Reportagem do Estadão informa que gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema...
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Caos no judiciário: Fóruns de Lauro de Freitas operam sem condições mínimas
Por Hélio Rocha Os moradores de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, estão sofrendo com a falta de estrutura do Poder Judiciário na cidade. No Fórum...
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TJ acata denúncias contra 4 prefeitos
Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira C&acir...
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Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade
Por Cesar Campos Cardoso A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as...
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Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que presidiários da comarca...
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Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins
Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS (Programa...
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